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Wilson Donizeti Liberati
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
Presidente Prudente (SP)
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Wilson Donizeti Liberati
OAB 161.221/SP
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Recomendações
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Marcella Souza
Artigo ·
há 10 anos
A doutrina da proteção integral e os princípios da prioridade absoluta e do melhor interesse
O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), em seu artigo 1º (“esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente”), adota a "doutrina da proteção integral", se baseando no...
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Gustavo Borceda
Artigo ·
há 13 anos
A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013) – Parte I
[...] Se todos como ele pensassem – todos estariam também perdidos. O mesmo sucede com o covarde abandono do direito. Inofensivo como ato de um só, produziria a ruína do direito se viesse a tornar-se...
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T
Tribunal de Justiça do Pará
Jurisprudência ·
há 20 anos
Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PA XXXXX-67196
Habeas corpus para trancamento da ação penal - alegação de ausência de justa causa e constragimento ilegal em virtude da atipicidade de sua conduta - demonstração inequívoca da ausência de causalid...
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